O escritório Antunes Lima e Oliveira Advogados oferece assessoria especializada em Direito do Consumidor, atuando com equilíbrio técnico e imparcialidade na defesa dos interesses de todas as partes envolvidas nas relações de consumo. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a atuação abrange consumidores finais, fornecedores e fabricantes, proporcionando soluções jurídicas personalizadas e alinhadas às especificidades de cada caso concreto.

Para os consumidores finais, o escritório presta orientação preventiva e assistência em demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas a vícios de qualidade ou quantidade em produtos e serviços (arts. 18 a 26 do CDC), práticas abusivas (art. 39), propaganda enganosa ou abusiva (art. 37), cobrança indevida (art. 42) e proteção contratual contra cláusulas abusivas (arts. 51 e 52). São elaborados pareceres jurídicos, promovidas negociações com fornecedores e ajuizadas ações reparatórias, visando a restituição de valores, indenizações por danos morais e materiais, além da inversão do ônus da prova quando cabível (art. 6º, VIII).

No que tange aos fornecedores e fabricantes, a assessoria concentra-se na conformidade regulatória, elaboração e revisão de contratos de adesão, políticas de pós-venda e termos de garantia, com o objetivo de mitigar riscos de responsabilização objetiva (art. 14) e solidária (art. 7º). O escritório auxilia na defesa contra alegações infundadas de consumidores, em processos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor, como Procons e Ministério Público, e na estruturação de programas de compliance consumerista, assegurando o cumprimento das normas de informação adequada e clara (art. 6º, III) e da oferta (art. 30).

Dentre os serviços prestados, destacam-se:

• Consultoria preventiva: Análise de riscos em campanhas publicitárias, embalagens e contratos, com emissão de pareceres para evitar litígios.

• Atuação contenciosa: Representação em juízo, com produção de provas técnicas e periciais, em ações de reparação de danos e execuções de sentenças condenatórias.

• Mediação e arbitragem: Facilitação de acordos extrajudiciais, priorizando a celeridade e a efetividade na solução de conflitos (art. 34 a 38).
• Defesa administrativa: Acompanhamento de procedimentos sancionadores e recursos junto a agências reguladoras setoriais.

Com abordagem multidisciplinar, o escritório combina tradição jurídica e inovação tecnológica para gerenciar processos de forma ágil, garantindo resultados satisfatórios e sustentáveis.

A equipe de advogados especialistas assegura a proteção dos direitos fundamentais do consumidor, sem prejuízo da segurança jurídica dos agentes econômicos, sempre em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva (art. 4º, III) e da vulnerabilidade (art. 4º, I).